Termos do serviço
01. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
O vendedor é a sociedade Bazinga Agency SRL, sociedade de direito belga, com sede social localizada em Avenue Henri de Brouckère, 66 bte 2, 1160 Auderghem (Bruxelas), Bélgica, inscrita no registo de empresas sob o número BE0652901159 (doravante denominada «Sobooth.com» ou «o Vendedor»).
02. OBJETO
As presentes condições gerais de venda (doravante «CGV») têm por objeto definir os termos e condições de venda dos produtos e serviços oferecidos pela sociedade Sobooth.com (doravante «o Vendedor») a qualquer comprador profissional ou particular (doravante «o Comprador»).
03. PRODUTOS E SERVIÇOS
A Sobooth.com oferece para venda diferentes modelos de cabines fotográficas (ou photobooth), bem como todos os acessórios necessários ao seu funcionamento (papel fotográfico, tintas, etc.). A empresa oferece também serviços de formação para a utilização destes equipamentos e serviços de assistência técnica.
04. PREÇOS
Os preços dos produtos e serviços são os em vigor no momento da realização da encomenda. Estão expressos em euros e não incluem IVA.
05. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)
As seguintes disposições aplicam-se às operações realizadas com sujeitos passivos de IVA estabelecidos noutro Estado-Membro da União Europeia:
- Inversão do sujeito passivo: O comprador é responsável pela liquidação do IVA devido pelas operações realizadas em aplicação das disposições do código do IVA.
- Documentos comprovativos: O comprador compromete-se a fornecer ao vendedor todos os documentos comprovativos necessários para a elaboração das declarações de IVA intracomunitário, nomeadamente o seu número de IVA intracomunitário válido.
- Faturação: As faturas emitidas pelo vendedor não incluem IVA, entendendo-se que o comprador é devedor deste imposto no seu próprio país.
- Responsabilidade: O vendedor não poderá ser responsabilizado pelas consequências fiscais resultantes da aplicação incorreta do IVA intracomunitário por parte do comprador.
O vendedor reserva-se o direito de verificar a validade do número de IVA intracomunitário do comprador antes de qualquer entrega.
06. ENCOMENDA
Qualquer encomenda implica a aceitação das presentes CGV.
07. ENTREGA
- Modalidades de entrega: Os produtos são entregues na morada indicada pelo Comprador no momento da encomenda. Os portes de envio ficam a cargo do Comprador, salvo indicação em contrário.
- Prazos de entrega: Os prazos de entrega são fornecidos a título indicativo e não são contratuais. O Vendedor compromete-se a fazer os seus melhores esforços para respeitar os prazos anunciados.
08. PAGAMENTO
O pagamento é efetuado por transferência bancária. O pagamento do preço dos produtos encomendados é efetuado exclusivamente com antecedência.
Os métodos de pagamento aceites são: transferência bancária e cartões de crédito.
Para encomendas de valor superior a 2.000 € sem IVA, apenas será aceite o pagamento por transferência bancária. O vendedor reserva-se o direito de alterar os métodos de pagamento aceites para determinados produtos, em função do seu valor ou de qualquer outra consideração. Os dados bancários necessários para a transferência serão comunicados ao cliente aquando da confirmação da encomenda.
Nenhuma encomenda será entregue até que o pagamento integral da fatura tenha sido recebido pelo vendedor.
A transferência de propriedade dos produtos para o cliente só ocorrerá a partir do recebimento integral do preço pelo vendedor.
09. GARANTIA
- Duração da garantia: Todos os produtos Sobooth.com beneficiam de uma garantia contratual com a duração de um ano a contar da data de entrega, cobrindo defeitos de fabrico.
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Condições da garantia: A garantia não cobre:
- O desgaste normal do produto
- Os danos causados por utilização indevida, negligência, acidente ou modificação não autorizada do produto
- Os consumíveis (papel fotográfico, tinta, etc.)
- Os problemas de software não relacionados com um defeito do equipamento
- Acionamento da garantia: Em caso de defeito coberto pela garantia, o Comprador deve contactar o Vendedor o mais rapidamente possível. Após verificação do defeito, o Vendedor procederá, à sua escolha, à reparação ou substituição do produto defeituoso.
10. SERVIÇO PÓS-VENDA (SPV)
- O vendedor garante a conformidade dos produtos com as descrições e a ausência de defeitos ocultos.
- Em caso de problema, o comprador beneficia das garantias legais (conformidade, defeitos ocultos) e pode contactar o SPV através dos contactos indicados.
- Para fazer um pedido ao SPV, o comprador deve devoler o produto às suas custas na embalagem original juntamente com a fatura.
- O vendedor compromete-se a tratar o pedido rapidamente (dentro do prazo indicado).
- Em caso de problema, o comprador poderá escolher entre reparação, substituição ou reembolso do produto.
- Os custos de devolução de um produto reparado ou substituído ficam a cargo do vendedor.
- A garantia não cobre o desgaste normal, utilizações indevidas ou danos externos.
11. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR
A responsabilidade do Vendedor limita-se exclusivamente aos danos diretos e previsíveis resultantes de uma falta de conformidade do produto. O Vendedor não poderá ser responsabilizado por danos indiretos, imateriais ou consequentes resultantes da utilização dos produtos, nomeadamente em caso de:
- Utilização indevida
- Danos externos
- Falta de formação
- Problemas relacionados com o software
- Perda de dados
- Prejuízo comercial
12. FORMAÇÃO
O Vendedor oferece formações para a utilização dos photobooth à tarifa horária de 50 € sem IVA. Estas formações não estão incluídas no preço de compra do produto e devem ser reservadas separadamente.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os produtos e serviços oferecidos pelo Vendedor estão reservados.
14. FORÇA MAIOR
O Vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações resultante de um caso de força maior.
15. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE SOFTWARE
Fornecemos assistência técnica limitada ao software de photobooth. Esta assistência é acessível apenas mediante marcação prévia, durante o nosso horário de expediente das 9h30 às 16h30 e dentro do limite dos recursos disponíveis.
Qualquer pedido de assistência que não se enquadre nestas condições (nomeadamente pedidos urgentes, problemas relacionados com a configuração do seu equipamento ou rede, ou pedidos de assistência na véspera ou no dia de um evento) será recusado. A tarifa horária de assistência é de 50 € sem IVA por hora iniciada.
16. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS
As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à lei belga. Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução das presentes condições gerais de venda será submetido, à escolha exclusiva do vendedor, aos tribunais competentes do distrito judicial de Bruxelas.